CCJ aprova parecer ao projeto sobre prevenção contra incêndios

Em reunião ordinária nesta manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou pareceres a oito matérias. Entre elas, está o parecer favorável com emendas apresentado pelo deputado Marlon Santos (PDT) ao projeto de lei  complementar (PLC) 155/2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios  nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul.

Legislação sobre Incêndios :

Fruto do trabalho da Comissão Especial de Revisão e Atualização de Leis contra Incêndio, o PLC 155/2013 foi apresentado ao Legislativo por 10 deputados, que integraram o órgão técnico: pelo presidente, deputado Adão Villaverde (PT), pelo relator, deputado Jurandir Maciel (PTB), e  pelos membros titulares deputados Gerson Burmann (PDT), Frederico Antunes (PP), Paulo Odone (PPS), Raul Carrion (PCdoB), Paulo Borges (DEM), Lucas Redecker (PSDB), Valdeci Oliveira (PT) e  Vinicius Ribeiro (PDT).

Em seu relatório, Santos destacou que a atualização da legislação sobre o tema foi motivada pela tragédia ocorrida em Santa Maria, quando um incêndio vitimou 242 pessoas que estavam na boate Kiss, em 27 de janeiro deste ano. Ressaltou que a proposta estadual de legislação está de acordo com as competências cabíveis ao Estado do Rio Grande do Sul e à iniciativa parlamentar. Salientou ainda que as emendas apresentadas ao PLC têm como objetivo atender à melhor técnica legislativa.

No período de discussão da matéria, o deputado Jorge Pozzobom (PSDB) solicitou que haja um diálogo com o Congresso Nacional, onde também tramita proposição sobre o tema. Pediu ainda que três projetos de lei sobre o tema de prevenção a incêndios que estão sob sua relatoria sejam redistribuídos ao deputado Santos, por ter sido ele o responsável pelo parecer PLC 155/2013.