Dos 55 parlamentares da Assembleia Legislativa, 38 já obtiveram suas certificações digitais e estão aptos a protocolar projetos pela Internet, de qualquer lugar do mundo e sem a necessidade de apresentarem cópias em papel. Outros cinco parlamentares se registraram no sistema, mas ainda não concluíram o processo. “Acredito que até o final do ano todos os 55 deputados estarão habilitados”, afirma o superintendente legislativo, Sérgio Guimarães.
Além da economia de papel, o sistema deverá propiciar mais agilidade aos trabalhos legislativos. Guimarães explica que no caso de uma proposta de emenda à Constituição, por exemplo, que exige a coleta de, no mínimo, 19 assinaturas, o deputado poderá enviar a matéria por e-mail para os demais parlamentares e solicitar que “assinem” o documento, pela Internet, de onde estiverem.
Hoje, para apresentar um projeto, o parlamentar ou seu assessor deve entregá-lo pessoalmente ao Departamento de Assessoramento Legislativo em quatro vias, em papel, além do arquivo digitalizado, em CD ou disquete. A partir da certificação, o documento poderá ser enviado de qualquer lugar e, assim que for recebido, o departamento se encarregará de imprimir uma cópia para arquivo.
Mais adiante, segundo Guimarães, quando todo o processo de modernização estiver finalizado, o projeto também poderá sair para outorga do governador por meio virtual.
Como funciona:
Para utilizar o sistema, o parlamentar recebe um leitor de cartões magnéticos e o instala no seu computador. Um cartão com chip contendo sua certificação digital deve ser inserido nesse aparelho, e a seguir uma senha deve ser digitada, o que confirma a identidade do usuário e permite o acesso ao sistema com segurança.
O registro da senha dos parlamentares está sendo feito por servidores da Autoridade Certificadora e do Banrisul, que têm se deslocado à Assembleia Legislativa para assessorar os deputados no processo.
Identidade digital:
O certificado digital é uma espécie de carteira de identidade do meio virtual. Assim como o documento tradicional, ele possui informações sobre seu proprietário e é expedido por uma entidade confiável, reconhecida pelo governo federal. No caso da Assembleia e demais órgãos públicos gaúchos, essa entidade é a Autoridade Certificadora do Rio Grande do Sul (AC-RS), criada em 2006, pela Lei 12.469, e vinculada à Secretaria Estadual da Fazenda.
Fonte:ALERS
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