Deputados cobraram, hoje, mais transparência na metodologia de cálculo das tarifas de transporte coletivo, em audiência pública da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, proposta pelo presidente do órgão técnico, deputado Nelsinho Metalúrgico (PT). Ele defendeu o bilhete único e um sistema de transporte que seja eficiente, regular, seguro, universal e com preço justo. “Cada vez mais este enfoque irá merecer nossa atenção, pois há uma tendência de subsídios para este setor", disse Nelsinho. "Por ter recursos públicos cada vez maiores no sistema, temos que nos atentar para que a gestão deste serviço não fique na mão das empresas”.
“Nós, deputados e políticos, não podemos nos conformar em dar uma resposta adjetivada às manifestações que surgiram no Brasil. Elas precisam de propostas concretas”, disse o deputado Paulo Odone (PPS). “Eu não sei como se faz uma tarifa. Temos que saber se o que está sendo cobrado é justo, se há transparência”, completou. “O verdadeiro papel da oposição é ajudar para que o governo erre menos”, ressaltou Jorge Pozzobom (PSDB), sobre o objetivo da audiência.
Reajustes
O conselheiro da Agência Estadual de Regulação do Rio Grande do Sul (Agergs) Carlos Martins, que fez a revisão do cálculo que resultou na redução da tarifa em Porto Alegre, esclareceu as etapas de reajuste do preço das passagens. Segundo ele, tanto no Departamento de Estradas de Rodagem (Daer), quanto na Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan), inicia-se a discussão nos conselhos, usando a tabela Geipot. “Embora antiga, a tabela ainda é o melhor sistema, mas cabem estudos sobre isso”, disse. E continuou: aprovado no conselho dos órgãos, o cálculo do reajuste é encaminhado à Agergs e passa por todas as diretorias jurídicas e tarifárias. “Se for uma revisão de cálculo, ela é submetida a audiência pública, com a presença de entidades representativas dos usuários do transporte público. Após esta etapa, o reajuste é submetido ao Conselho da Agergs, que dá a palavra final”, explicou Martins.
Plano de racionalização
De acordo com o diretor de Transportes do Daer, Saul Sastre, a lei que regula o sistema de transportes no Estado, de 1957, tem como data-base de reajuste tarifário o dia 1º de julho. O cálculo, segundo ele, é “complexo e cheio de variações”. O órgão, porém, está trabalhando em um plano que vai racionalizar o sistema de transporte rodoviário no Estado e pode reduzir o valor das tarifas. “Este estudo vai mudar a história do transporte rodoviário no Rio Grande do Sul”, enfatizou Sastre. Segundo ele, o sistema de transporte de longo curso hoje está “inchado”. Há muitas linhas sobrepostas e ônibus que chegam a Porto Alegre quase vazios.
O deputado Nelsinho questionou se as compras de passagens antecipadas (como o TRI e outros sistemas de cartão) entram na tabela das empresas, uma vez que o dinheiro entraria na receita antecipadamente e poderia até mesmo ser investido, gerando rendimentos extras. “O ganho financeiro, se existe, não está no cálculo das tarifas”, disse o representante da Agergs. Conforme Sastre, o banco de dados sobre a receita das empresas precisa evoluir. “A gente precisa evoluir no nosso banco de dados para que se apure o aproveitamento econômico das linhas. É preciso, também, que os bancos de dados da Agência e das empresas estejam conciliados entre si. Para isso, é importante bilhetagem eletrônica”, afirmou.
Isenções
Os governos federal e estadual vêm propondo uma série de isenções fiscais e subsídios para baixar o custo das passagens. Segundo o conselheiro da Agergs, a Medida Provisória 217/2013 só isentou PIS/Cofins no transporte das regiões metropolitanas e municípios. No caso do transporte intermunicipal, não há isenção. Já as desonerações de INSS servem para todos os sistemas, municipais e de longo curso.
Integração
O superintendente de Desenvolvimento e Expansão da Trensurb, Ernani da Silva Fagundes, defendeu o sistema integrado de transportes e a atualização da tabela Geipot. “A tabela do Geipot não é ruim. O que tem que atualizar é a apropriação dos custos, pois os componentes da tecnologia evoluíram”, destacou. “As empresas rodoviárias viam a Trensurb como concorrente. Foi o engarrafamento na BR-116 que fez com que as empresas de transporte rodoviário nos procurassem”, disse sobre a integração. Ainda segundo Fagundes, a passagem do trem recebe quase 50% de subsídio do governo federal, o que proporcionou seu congelamento em R$ 1,70 por cerca de cinco anos.
Mobilidade Urbana:
Presidente da Comissão Especial para Tratar da Mobilidade Urbana, o deputado Vinícius Ribeiro (PDT), destacou que o custo da tarifa do transporte coletivo se deve também a fatores externos, entre eles, as gratuidades (idosos, estudantes, etc.) e a racionalidade do sistema. Segundo ele, não adianta ter sobreposição de linha, é preciso ter outras empresas operando e fazendo linhas diferenciadas, pois quanto maior a oferta, menor a tarifa. O deputado também falou sobre a Lei das Licitações e a Lei das Concessões, que devem ser atendidas para que os municípios recebam o subsídio da tarifa do transporte coletivo que será oferecido pelo governo federal.
Sobre a planilha de cálculo, o deputado disse que considera inadmissível que o poder público saiba menos que a iniciativa privada. “O poder público tem que saber mais, tem que chegar e dizer, por linha, qual a rentabilidade de cada uma. Na hora de adquirir o ônibus, o orçamento é um e a nota de compra, tem valor diferente. Na planilha é lançado o valor do orçamento, mas o que vem no custo, é o valor da nota”, exemplificou.
Atualização da Lei:
Para os deputados Nelsinho Metalúrgico e Vinícius Ribeiro, é preciso atualizar a lei que regula o reajuste das tarifas. “É só mandar a proposta para a Assembleia Legislativa”, enfatizou o pedetista. “É preciso um esforço nosso para atualizar a lei”, completou o deputado do PT.
Participações
Participaram da audiência pública, ainda, o deputado Marcelo Moraes (PTB), o procurador de Justiça Alexandre Lipp João, o agente fiscal do Tesouro Marcelo Spilki, o chefe de gabinete do Ministério Público de Contas, Roberto Ponsi, o diretor de Transportes da Metroplan, Marcos Damiani, e o técnico do mesmo órgão, Renan Raupp Souza.