Em 2026, o Brasil marca os 65 anos da Campanha da Legalidade, um dos episódios mais marcantes da história política e democrática do país.
O movimento, liderado pelo então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, em agosto de 1961, impediu a consumação de um golpe de Estado e garantiu a posse constitucional do vice-presidente João Goulart após a inesperada renúncia do presidente Jânio Quadros.
A renúncia de Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961, abriu uma grave crise institucional.
Enquanto João Goulart realizava uma missão diplomática na República Popular da China, ministros militares e setores das Forças Armadas tentaram vetar seu retorno e sua posse, sob a alegação de ameaça à segurança nacional.
A resposta constitucional partiu de Porto Alegre.
Direcionando as ações a partir do Palácio Piratini, Leonel Brizola encabeçou a resistência:
A Cadeia da Legalidade: Utilizando os estúdios da Rádio Farroupilha instalados no porão do palácio, Brizola mobilizou centenas de emissoras de rádio pelo país em uma rede de transmissão contínua.
Mobilização Popular e Militar: Milhares de civis se voluntariaram para defender a Constituição, enquanto a Brigada Militar e setores legalistas das Forças Armadas foram organizados para resistir a um eventual ataque ao Palácio Piratini.
Um dos capítulos decisivos da Legalidade ocorreu na Base Aérea de Canoas.
Diante de ordens superiores para bombardear o Palácio Piratini e calar a transmissão da rádio, um grupo de cerca de cem graduados — composto por cabos, sargentos e suboficiais — recusou-se a cumprir o comando.
Os militares legalistas agiram diretamente nas aeronaves: esvaziaram pneus, retiraram peças e desarmaram os caças, inviabilizando qualquer operação ostensiva contra a sede do governo gaúcho.
A insubordinação na base aérea, aliada ao apoio de oficiais como o tenente-coronel Alfeu de Alcântara Monteiro e à subsequente adesão do III Exército ao movimento constitucionalista, esvaziou a tentativa de golpe.
A pressão popular e a divisão das forças militares forçaram o Congresso Nacional a buscar uma solução negociada.
Para viabilizar a posse de Jango e contornar a oposição militar, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 4, que instituiu temporariamente o sistema parlamentarista no Brasil. João Goulart assumiu a Presidência da República em 7 de setembro de 1961.
Decorridos 65 anos, a Campanha da Legalidade permanece como um símbolo da defesa da ordem constitucional e da soberania popular, destacando o papel da sociedade civil e de setores das Forças Armadas na preservação das instituições democráticas brasileiras.
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