Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) alcança a marca de duas décadas de vigência.
Reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das legislações mais avançadas do mundo no enfrentamento à violência de gênero, a norma reconfigurou a resposta do Estado brasileiro aos crimes cometidos no âmbito familiar e afetivo.
A legislação nasceu da luta da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após sofrer duas tentativas de feminicídio impostas pelo então marido.
O caso levou o Brasil a ser condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por negligência, impulsionando a criação de um dispositivo legal específico.
Passados 20 anos, a aplicação da lei garantiu a proteção de milhões de mulheres e estimulou a cultura da denúncia no país.
Especialistas e órgãos de proteção ressaltam, contudo, que os desafios remanescentes exigem o fortalecimento contínuo da fiscalização das medidas protetivas e a ampliação do atendimento especializado em municípios do interior do país.
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