O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se houve autorização para o uso de sua imagem e voz, recriadas por inteligência artificial, em um vídeo exibido durante a Convenção Nacional do Partido Liberal (PL).
A resposta pode ter consequências graves: se Bolsonaro autorizou o material, Moraes afirma que poderá haver reavaliação da prisão domiciliar humanitária e até o retorno ao regime fechado; se não autorizou, o ministro aponta possível violação à legislação eleitoral por parte do senador Flávio Bolsonaro e do PL, em um cenário que, segundo a decisão, pode resultar em inelegibilidade.
No despacho, Moraes destaca que Bolsonaro continua submetido às medidas cautelares e lembra que a manutenção da prisão domiciliar depende do cumprimento integral das restrições impostas.
"Eventual descumprimento poderá ensejar a imediata reavaliação do benefício concedido, com a adoção de medidas mais gravosas, inclusive a reversão da prisão domiciliar humanitária em regime fechado", escreveu.
O ministro também ressaltou que ao ex-presidente foi "vedada a divulgação de manifestos político-eleitorais, inclusive por terceiros".
Segundo Moraes, uma eventual autorização para o vídeo representaria uma "nova e grave transgressão" à decisão judicial.
Caso Bolsonaro negue ter autorizado o uso de sua imagem e voz, Moraes sustenta que a conduta poderá caracterizar deepfake, prática vedada pela legislação eleitoral.
O ministro afirma que, nessa hipótese, além de possível desrespeito à ordem judicial por parte de Flávio Bolsonaro e do PL, o caso pode configurar grave violação à legislação eleitoral e "acarretar a inelegibilidade".
A defesa de Flávio Bolsonaro afirmou ao TSE que o vídeo não violou a legislação eleitoral porque o uso da inteligência artificial foi informado ao público.
Os advogados também sustentam que o material não se enquadra no conceito de deepfak, comparando o recurso ao uso de máscaras, bonecos e outros elementos gráficos tradicionalmente empregados em campanhas eleitorais.
Nenhum comentário:
Postar um comentário