A medida é uma resposta direta à repercussão de vídeos que flagraram maus-tratos em um evento em Canoas, em maio deste ano, o que gerou inclusive um projeto de lei para proibir rodeios no município.
A nova regulamentação impõe normas obrigatórias para organizadores, competidores e proprietários, baseando-se na legislação federal e no Código de Ética Tradicionalista.
Principais Medidas e Proibições.
Infraestrutura e Cuidados: Exigência de instalações seguras, água e alimentação permanentes, além de transporte adequado.
Fiscalização Médica: Presença obrigatória de um médico-veterinário durante todo o evento, com autonomia para vetar animais sem condições de saúde e aplicar planos de emergência.
Equipamentos Proibidos: Banimento de esporas tipo “nazarena” ou com roseta travada, aparelhos de choque, laços que não sejam de couro e fechadores de boca que dificultem a respiração, além de qualquer ato de violência física.
Denúncias, Punições e Educação
Canais de Denúncia: Qualquer pessoa ou juiz campeiro que presenciar irregularidades deve comunicar imediatamente a organização ou o veterinário responsável.
Sanções Rigorosas: Denúncias confirmadas serão investigadas e encaminhadas para responsabilização civil e criminal.
No âmbito tradicionalista, a entidade que descumprir as normas ficará impedida de realizar rodeios na temporada seguinte e, em caso de reincidência, poderá perder o direito de promover eventos de forma definitiva.
Conscientização: Os organizadores também ficam obrigados a promover ações educativas sobre o bem-estar animal para o público e competidores.
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