O Senado aprovou em dois turnos, ontem, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. C
omo a matéria já passou pela Câmara dos Deputados, o texto seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional, dispensando a sanção presidencial.
A proposta estabelece critérios diferenciados para a concessão do benefício à categoria:I
dade mínima: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
Tempo de contribuição: Mínimo de 25 anos de efetivo exercício na função.
Garantias: Assegura integralidade e paridade salarial aos servidores.
Beneficiados extras: O texto também inclui agentes indígenas de saúde e de saneamento.
Além disso, a PEC prevê a criação de vínculo permanente desses profissionais com a administração pública, limitando contratações temporárias ou terceirizadas apenas a casos de emergência de saúde pública.
A aprovação foi esmagadora no Senado — com 73 votos favoráveis e apenas um contrário do Senador Gaúcho Hamilton Mourão,em ambos os turnos .
Nenhum comentário:
Postar um comentário