A Prefeitura de Nova Santa Rita encaminhou à Câmara de Vereadores uma proposta para a primeira reforma da Previdência Municipal de sua história. A medida visa conter um déficit atuarial que passa dos R$ 290 milhões, buscando garantir o pagamento futuro das aposentadorias dos servidores e evitar que o orçamento de áreas essenciais, como Saúde e Educação, seja severamente comprometido.
O texto foi elaborado com base em estudos técnicos e após rodadas de negociação com a categoria.
O rombo atual da previdência municipal (Regime Próprio de Previdência Social - RPPS) é superior a R$ 290 milhões.
Se nada for feito, a prefeitura terá que gastar cerca de R$ 45 milhões apenas entre 2026 e 2028 para cobrir o buraco, dinheiro que sairá diretamente do caixa da cidade.
A administração alerta que o crescimento acelerado desse déficit ameaça o cumprimento dos investimentos mínimos obrigatórios por lei em Educação (25%) e Saúde (15%), além de reduzir a verba para infraestrutura e programas sociais.
A expectativa,com a reforma é reduzir o passivo atuarial em mais de R$ 100 milhões, baixando a projeção da dívida para a casa dos R$ 190 milhões.
Desde que o regime próprio foi criado, Nova Santa Rita nunca havia feito uma revisão estrutural em suas regras previdenciárias, ignorando o aumento da expectativa de vida da população e a própria Reforma da Previdência Nacional de 2019, que já vinha sendo adotada por municípios vizinhos.
Inicialmente, os técnicos projetavam uma redução maior do déficit (para R$ 110 milhões). No entanto, após audiências públicas e assembleias com o Sindicato dos Servidores Municipais (SSENASAR), o texto foi modificado para suavizar o impacto sobre os trabalhadores, buscando um meio-termo entre responsabilidade fiscal e os direitos da categoria.
Declaração do Prefeito, Rodrigo Battistella:
"Não estamos falando apenas das aposentadorias de hoje, mas da garantia de que os servidores que estão na ativa também terão seus direitos assegurados no futuro. [...] Sabemos que é um tema sensível, mas não fazer nada seria muito mais prejudicial para todos."
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