A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta tarde, o Projeto de Lei 333/2023, que torna obrigatória a presença de guias de turismo profissionais em excursões com mais de 16 participantes realizadas no Estado. A proposta, de autoria do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), foi aprovada por 23 votos a 18 e segue para a sanção do governador.
Aplica-se a excursões com origem, destino ou realizadas dentro do território gaúcho.Viagens com finalidades educacionais, esportivas, religiosas e fretamentos privados estão isentas da obrigatoriedade.
Objetivo: Ampliar a segurança dos turistas, garantir informações qualificadas e combater o exercício ilegal da profissão por pessoas sem registro no Cadastur (Ministério do Turismo).
A aprovação foi amplamente comemorada por associações da categoria.
Além de fortalecer a profissionalização e a proteção ao consumidor, as entidades destacam que a medida deve aquecer o mercado de trabalho e gerar novos empregos.
O setor de turismo gaúcho busca recuperação após os impactos severos da pandemia de Covid-19 e das enchentes históricas de 2024.
Com a nova legislação, o Rio Grande do Sul se alinha a práticas de grandes destinos turísticos globais, consolidando o guia de turismo como peça estratégica para o desenvolvimento econômico e cultural regional.
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