Em uma votação marcante na semana do Dia Internacional da Mulher, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza mulheres a portar spray de pimenta para autodefesa.
O item, que hoje é de uso restrito das forças de segurança e controlado pelo Exército, poderá ter sua comercialização liberada para o público feminino.
O que muda com a proposta:
Altera o Estatuto do Desarmamento para permitir o porte por mulheres.
Autorizado para maiores de 18 anos. Jovens a partir de 16 anos podem portar com autorização dos responsáveis.
É necessário ter residência fixa e não possuir antecedentes criminais.
O objetivo da medida é oferecer uma ferramenta de proteção contra agressões e assédios.
O texto agora segue para análise e votação no Senado Federal.
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