O Ministério Público Militar (MPM) protocolou oficialmente, nesta terça-feira , o pedido de perda de posto e patente Jair Bolsonaro e de outros quatro oficiais de alta patente das Forças Armadas.
A medida é uma consequência direta da condenação definitiva (trânsito em julgado) pelo Supremo Tribunal Federal no processo que investigou a tentativa de golpe de Estado.
Além do capitão da reserva Jair Bolsonaro, o pedido de expulsão atinge aos Generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto e ao Almirante Almir Garnier.
A Constituição Brasileira prevê que oficiais podem ser expulsos se condenados a penas superiores a dois anos.
No caso em questão, as condenações impostas pelo STF são severas, variando entre 19 e 27 anos de prisão.
Caso o STM confirme a perda das patentes, ocorre o fenômeno jurídico conhecido como "morte ficta":
Os militares são considerados "mortos" para a instituição.
Eles perdem o direito ao salário integral.
O valor passa a ser pago às esposas ou filhas como pensão por morte, conforme previsto na legislação militar de 1960.
O tribunal é composto por 15 ministros (10 militares e 5 civis).
A presidência do tribunal afirmou que não há prazo legal, mas que os processos serão pautados assim que os relatores os liberarem.
Réu : Capitão Jair Bolsonaro Relator : Ministro Carlos Vyuk Aquino Aeronáutica
Réu : Gen Braga Netto Relator: Ministro Flavio Marcus Lancia Exército
Réu : Gen. Augusto Heleno Relator : Ministro Celso Luiz Nazareth Marinha
Réu: Gen. Paulo Sérgio Nogueira Relator : Ministro Barroso Filho Civil
Réu: Alm. Almir Garnier Relatora : Ministra Veronica Sterman Civil.
Em caso de empate na votação, a presidente do STM, ministra Maria Elisabeth Rocha, vota obrigatoriamente a favor dos réus.
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