O Senado aprovou, na noite de ontem, o projeto de lei da dosimetria de penas para os condenados pelos atos contra a democracia do 8 de janeiro.
O texto, que poderá beneficiar Jair Bolsonaro e demais julgados pela Trama Golpista, teve 48 votos favoráveis e 25 contrários.
O PL segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relator, Esperidião Amin (PP-SC), acatou uma emenda do senador Sérgio Moro (União-PR) para restringir a progressão de regime apenas aos crimes contra o Estado democrático de direito, a fim de abarcar as condenações pelo 8 de Janeiro e deixar de fora crimes violentos em geral. Antes, o texto aprovado pela Câmara não trazia essa especificação, o que permitiria a diminuição das penas para outros crimes sem relação com o 8 de Janeiro.
O relator afirmou que a mudança configura apenas um ajuste redacional e não muda o teor do texto, o que não implicaria retorno para nova análise da Câmara.
"O Supremo Tribunal Federal já teve a oportunidade de reconhecer que emendas aprovadas na Casa Revisora que tenham o condão de meramente explicitar o texto aprovado na Casa Iniciadora não são consideradas de mérito, mas sim de redação", argumentou Esperidião.
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