Pedida Prisão Domiciliar Humanitária

A defesa de Jair Bolsonaro solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que a pena inicial em regime fechado seja substituída por prisão domiciliar humanitária. 

O pedido ocorre após a condenação de 27 anos e 3 meses no processo que apura a tentativa de ruptura institucional.

Os advogados alegam que Bolsonaro apresenta um quadro de saúde “grave e complexo”, que, segundo eles, não seria compatível com a permanência em estabelecimento prisional comum. 

A proposta é que ele cumpra a medida em casa, utilizando tornozeleira eletrônica e respeitando as condições impostas pelo ministro.

A petição também inclui a solicitação de autorização para deslocamentos exclusivamente médicos, desde que previamente comunicados — ou informados em até 48 horas, em situações emergenciais.