O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, hoje, a decisão da Primeira Turma que condenou Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe após as eleições de 2022.
A partir da publicação, as defesas têm cinco dias para apresentar recursos questionando o entendimento dos ministros.
Segundo o tribunal, os advogados poderão ingressar com embargos de declaração, utilizados para apontar eventuais contradições ou trechos pouco claros na decisão, e com embargos infringentes, recurso que pode alterar a sentença.
Nenhum comentário:
Postar um comentário