O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou joje o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar e as medidas cautelares impostas ao político.
Na decisão, Moraes destacou o “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares”, justificando a manutenção da prisão domiciliar como necessária para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.
Bolsonaro está em prisão preventiva domiciliar no âmbito do inquérito que investiga obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito.
Bolsonaro usa tornozeleira eletrônica desde que o Supremo determinou a medida, que surgiu a partir das investigações sobre sua suposta atuação para convencer o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras, com o objetivo de pressionar o Judiciário.
Além da prisão domiciliar, Moraes determinou que Bolsonaro não pode receber visitas sem autorização do STF, exceto de seus advogados, está proibido de usar celular e redes sociais e não pode manter contato com diplomatas ou representantes de outros países.
A defesa, representada pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, alegou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já apresentou denúncia no caso de obstrução de Justiça sem incluir Bolsonaro, o que, segundo eles, retiraria o fundamento para a manutenção das medidas.
Apesar disso, Moraes manteve a decisão, ressaltando que a prisão domiciliar é necessária diante do histórico de descumprimento das determinações judiciais.
Bolsonaro também foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.
A pena ainda não está sendo cumprida, pois o processo aguarda o julgamento dos recursos pendentes, o que impede o trânsito em julgado da sentença.
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