Moraes destacou que Bolsonaro violou ordens judiciais ao exibir a tornozeleira eletrônica e realizar um discurso na Câmara dos Deputados, cujo conteúdo foi posteriormente divulgado por meios de comunicação e pelo deputado Eduardo Bolsonaro.
No entanto, classificou o episódio como uma irregularidade isolada.
Moraes alertou que, em caso de novo descumprimento das medidas, a prisão preventiva será determinada imediatamente.
Ele argumentou que, até o momento, não houve outros episódios semelhantes e que a defesa de Bolsonaro demonstrou compromisso em cumprir as condições impostas.
Em tom firme, o ministro declarou que “a Justiça é cega, mas não tola”, deixando claro que novas violações não serão toleradas.
A defesa de Bolsonaro, no prazo concedido de 24 horas, sustentou que Bolsonaro tem obedecido rigorosamente às ordens do STF. Segundo os advogados, Bolsonaro não usou suas redes sociais nem solicitou que terceiros o fizessem em seu nome desde a decisão de Moraes.
A equipe jurídica afirmou que a publicação de trechos do discurso por terceiros foge ao controle direto de Bolsonaro e, portanto, ele não poderia ser responsabilizado por isso.
Os advogados argumentaram que, nas atuais dinâmicas digitais, é impossível controlar a replicação de conteúdo por terceiros.
Eles ressaltaram que punir Bolsonaro por ações alheias à sua vontade representaria um risco ao direito à liberdade de expressão e ao devido processo legal.
Assim, defenderam que a conduta não justificaria a prisão, uma vez que não houve participação ativa dele na divulgação das falas.
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