Policiais do 1º Batalhão Ambiental da Brigada Militar (BABM) atenderam o caso de maus-tratos contra animais na última segunda-feira .
A corporação informou que o “cão de porte médio veio a óbito devido à falta de acesso a água e alimento, permanecendo exposto ao sol sem abrigo”.
Ainda de acordo com o 1º BABM, o cachorro permaneceu sozinho por quatro dias, sem cuidados.
Além disso, a corrente ficou presa, impedindo a locomoção e o acesso à água.
Uma testemunha relatou aos policiais que o tutor estava ausente de casa nos últimos dias.
Apesar de não estar no local, o responsável pelo cão foi identificado e os militares registraram a ocorrência de maus-tratos da delegacia da Polícia Civil de Torres.
A equipe da Patrulha Ambiental (Patram) recolheu o corpo do animal e encaminhou para se enterrado em lugar adequado.
Pena para maus-tratos a animais :
O crime de maus-tratos a animais está previsto no artigo 32 da Lei nº 9.605/1998.
A pena é de três meses a um ano de detenção e multa.
No caso de cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumentou a pena, que é de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição de guarda.
Em caso de morte do animal, a pena é aumentada de um sexto a um terço.
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