Juramento do Jornalista

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Inadimplentes com IPVA serão inscritos na dívida ativa com a Receita Estadual


Os gaúchos que não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022, vencido no final de abril e com calendário de parcelas encerrado em junho, serão inscritos em dívida ativa pela Receita Estadual. 

Até ontem, ao menos 337 mil pendências eram contabilizadas no Rio Grande do Sul.

A medida faz com que o proprietário do veículo tenha o seu nome cadastrado em serviços de proteção ao crédito  como Serasa e SPC). 

Além disso, o débito é corrigido pela taxa Selic e pode ser protestado em cartório, motivando cobrança judicial.

O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,334% ao dia, até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo.

Após 60 dias em atraso, é acrescido um índice de 5%.

Proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), se flagrados em circulação.

O IPVA inscrito como dívida ativa deve ser pago na rede credenciada, mas apenas o tributo com esse status no ano anterior pode ser parcelado (em até cinco vezes). 

Mais informações estão disponíveis em atendimento.receita.rs.gov.br.

Inadimplência :

No encerramento do calendário anual do IPVA 2022, em abril, a inadimplência financeira girava em torno de 22,47%.

Em junho, recuou para 10,76% (R$ 451,5 milhões). 

De uma frota de 3,9 milhões de veículos que devem pagar o imposto, cerca de 580 mil (15,27%) seguem com o imposto atrasado.


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