Aprovado projeto que torna patrimônio histórico-cultural o Bará do Mercado

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou com 28 votos favoráveis e dois contrários, nesta tarde , projeto de lei de autoria da Asidrab - Associação Independente em Defesa das Religiões Afro Brasileiras, protocolada pelo  vereador Adeli Sell (PT) e outros que tomba como patrimônio histórico-cultural de Porto Alegre o Bará do Mercado Público. Conforme os autores, o local não é um espaço restrito ao comércio, pois também tem relevância para as religiões de matriz africana e seus praticantes acreditam que, ao centro do edifício, está assentado o orixá Bará, que, dentro do panteão africano, é a entidade que abre os caminhos, o guardião das casas e das cidades e que representa o trabalho e a fartura.

De acordo com a proposta, aprovada com uma emenda, existem muitas polêmicas sobre o Bará do Mercado, mas duas versões são as mais conhecidas. “A primeira conta que o Bará teria sido assentado (assentar significa fixar o orixá em determinado objeto por meio de práticas rituais específicos pelos próprios negros que construíram o Mercado). Essa prática, então, era muito comum entre eles na África, ao construírem seus mercados, uma vez que o orixá representa a fartura e abastança. Outra versão é a de que a ideia de assentar o Bará foi do Príncipe Custódio. Quando ele na capital, trouxe cultos da África, e, como um grande líder religioso, decidiu fazer o assentamento dos orixás em Porto Alegre.

Os autores fazem o alerta de que nos últimos anos, a Prefeitura lançou edital para “Concessão de Uso para reforma, restauração, requalificação, manutenção, gestão e operação do Mercado Público Central de Porto Alegre”. Conforme Adeli, em um primeiro momento, o edital de concessão nos parece inofensivo e transmite a imagem de interesse no desenvolvimento econômico e social da cidade. No entanto, a preocupação jaz na minuta do contrato de concessão, que prevê expressamente que, à empresa ganhadora, fica proibido realizar – ou permitir que sejam realizados – cultos religiosos de qualquer natureza. 

Ainda segundo o projeto, a situação se agrava quando inexiste, na minuta do edital, qualquer tipo de proibição acerca de modificação ou alteração do espaço central, local de extrema importância à comunidade africanista. “Inclusive, há indícios de interesse na construção de um estacionamento subterrâneo localizado abaixo do Mercado Público de Porto Alegre. Em havendo escavação no local, o Bará do Mercado Público será vilipendiado, havendo grave violação de direitos fundamentais”, afirma Adeli.