Deputado Marenco protocola projeto que legaliza a doação de sobras e excedentes de alimentos

O deputado Luiz Marenco (PDT) protocolou projeto de lei que visa legalizar a doação de sobras e excedentes de alimentos no Estado. A ideia é permitir que entidades públicas ou privadas que atendam pessoas em situação de exclusão ou vulnerabilidade social ou sujeitos à insegurança alimentar e nutricional possam receber doações de alimentos não distribuídos para o consumo e que tenham sido mantidos adequadamente conservados, oriundos de cozinhas industriais, buffets, restaurantes, padarias supermercados, feiras, etc.

Hoje não é possível direcionar os alimentos que perderam seu valor comercial para doações devido à rigidez da legislação, que culpabiliza o doador e coloca parâmetros inviáveis para aqueles que desejem doar as sobras do seu estabelecimento. Esse excessivo rigor na responsabilização, nos âmbitos civil e penal, dificulta as doações e contribui para o desperdício de alimentos. Estima-se que por ano, no Brasil, mais de 26 milhões de toneladas de comida sejam jogadas fora.

“É preciso que a legislação evolua, que o rigor seja reduzido, sem perder a segurança alimentar. Não é minimamente aceitável que haja tanta gente passando fome, tanta gente comendo restos retirados do lixo, enquanto toneladas de alimentos são colocadas fora todos os dias no nosso Estado. É uma questão de humanidade e respeito ao próximo. Precisamos agir para mudar essa realidade e permitir que aquele que têm vontade e possibilidade de contribuir para matar a fome de outro gaúcho(a) possa fazer isso sem medo de ser punido pelo seu senso de responsabilidade social”, afirma Marenco.

Fonte: Mariana Pires jornalista gabinete Dep.Marenco