Com uma nova concepção de estrutura, a primeira penitenciária do Complexo Prisional de Canoas, Pecan 1, foi inaugurada hoje , disponibilizando 393 vagas para detentos que não são de alta periculosidade e que devem ser transferidos para o local nos próximos 15 dias. Com o sistema de gestão compartilhada, inédito no Brasil, Governo do Estado e Prefeitura de Canoas, de forma alternada e pelo período de dois anos, coordenarão o Complexo, evitando a superlotação.
A unidade foi destacada como um marco no cumprimento da Lei de Execução Penal, pelo governador Ivo Sartori e pelo Prefeito Jairo Jorge. Durante a cerimônia, eles assinaram o Protocolo de Intenções que estabelece as condições e as medidas compensatórias para o funcionamento do Complexo.
O governador destacou que o Presídio é um projeto de construção coletiva e afirmou que a atual crise de valores, o processo de desagregação familiar, o consumo de drogas, entre outras causas que levam à criminalidade, ainda exigem que penitenciárias sejam construídas. Mas, de acordo com Sartori, com a união de esforços do poder público e da sociedade, é possível solucionar o problema carcerário. “O caminho é criar a cultura da paz e da não violência”, disse.
O prefeito Jairo Jorge declarou que acredita ser possível construir uma segurança cidadã, baseada na integração, inteligência e inclusão. Na opinião dele, sem presídios não há como derrotar o crime. Ele lembrou que, em abril de 2009, foi procurar a governadora da época, Yeda Crusius, para oferecer ao Estado a área de 50 hectares na Estrada do Nazário, na Fazenda Guajuviras, onde foram erguidas as quatro unidades do Complexo. “Nossa proposta era transformar esses prédios em espaços de ressocialização, baseada no trabalho e no estudo. Queríamos também um novo tipo de gestão. Propus à governadora um novo caminho, o presídio poderia gerar mais desenvolvimento, mais qualidade de vida e mais segurança para Canoas.”
Estrutura :
O secretário estadual de Segurança Pública, Wantuir Jacini, falou do trabalho que será desenvolvido neste novo modelo, voltado à reinserção social, e explicou que os servidores da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) terão mais segurança, pois farão toda a movimentação, incluindo o abrir e fechar das portas, a partir do andar superior. “Eles não terão contato com os apenados.”
A superintendente da Susepe, Marli Ane Stock, complementou, citando que a Pecan possui três galerias com 16 celas cada, que acomodarão os 393 presos, oito por cela, com estrutura para deficientes físicos.
Esta é a primeira de quatro unidades construídas em área de 500 mil m² (50 ha), doada pela Prefeitura de Canoas, com recursos do Governo do Estado, na ordem de R$ 17,9 milhões.
Parque Canoas de Inovação :
Para o desenvolvimento, salientou Jairo Jorge, a Prefeitura conseguiu recursos para o Parque Canoas de Inovação (PCI). Destacou ainda a aprovação, por unanimidade, na Assembleia Legislativa, da lei que possibilita que o Fundopen, o melhor incentivo do Governo do Estado, possa ser concedido a empresas que se instalarem nas áreas vizinhas ao Presídio. “Com a participação do setor privado é possível transformar esse complexo prisional em um modelo para todo o País”, declarou.
Contrapartidas :
Para gerar mais qualidade de vida, Prefeitura e Governo do Estado firmaram ações compensatórias na Saúde, na Habitação e na Educação, que se transformaram em realidade já no mandato de Tarso Genro, lembrou o prefeito Jairo Jorge. A EMEF Paulo Freire, 426 moradias para reassentamento de famílias próxmas da área, e a UPA 24 Horas Guajuviras são outros resultados desta parceria.
Para gerar mais segurança, o Município recebeu câmeras e reforço do policiamento comunitário no Guajuviras. “Exigimos ainda a implantação de bloqueadores de celulares para impedir que o Presídio se transforme num posto avançado do crime”, salientou.
Compromissos :
O Protocolo de Intenções trata também da implantação do sistema de bloqueadores de celulares, que foi flexibilizada pelo Município, tendo em vista a situação crítica do sistema prisional gaúcho. Entretanto, o “habite-se” para os Módulos 2, 3 e 4 será liberado pela Prefeitura, unicamente, na condição do sistema estar em pleno funcionamento, cobrindo todas as unidades, inclusive o Módulo 1. "Firmamos também o compromisso que nenhum policial militar ou civil seria retirado das ruas de Canoas para atender o novo complexo", concluiu o prefeito.
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