O deputado estadual Nelsinho Metalúrgico comemorou na manhã de
ontem , a aprovação, por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do projeto de lei 36/2013, de sua autoria, que torna obrigatório a
presença de bombeiros civis em locais fechados, de grande concentração de
pessoas ou em locais de risco. O projeto foi elaborado com o apoio da
Associação dos Bombeiros Civis do RS e segue para apreciação em Comissão
de mérito. “Estamos avançando para tornar lei algo que vem para garantir
segurança, agilidade e presteza para o público no interior de estabelecimentos
privados. Sempre lembrando o quanto é importante a prevenção de incêndios e
acidentes, para que tragédias, como a da Boate Kiss, nunca mais aconteçam. Os
bombeiros civis são profissionais treinados e capacitados para agir da forma
adequada em momentos críticos”, disse o parlamentar que protocolou o PL no ano
passado, exatamente um mês após a tragédia da Boate Kiss.
Acompanharam
a votação e também vibram com a aprovação os representantes da Associação dos
Bombeiros Civis do RS e do Sindicato dos Bombeiros Civis do RS.
Saiba mais:
O
projeto torna necessário o emprego de equipe de bombeiros civis em
estabelecimentos que recebam grande concentração de pessoas, em número superior
a mil. A quantidade de profissionais é estabelecida pelo número de pessoas que
o local comporta e sua contratação é de responsabilidade dos proprietários dos
estabelecimentos ou dos promotores dos eventos. O descumprimento acarretará em
multa a ser estabelecida conforme regulamentação própria. A fiscalização e a
aplicação das penalidades ficam a cargo da Secretaria da Segurança Pública ou
órgão delegado. Os valores das multas serão destinados ao Fundo Especial de
Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, FESP. A utilização de
bombeiros civis para esse tipo de atividade já é vista em outros estados, sendo
a vez do Rio Grande do Sul aderir à prática.
Fonte:Fernanda Finkler/Gab. Deputado Nelsinho Metalúrgico
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