A parceria entre Defensoria Pública do Estado e o Poder Judiciário está ajudando a resolver cerca de 80% de casos de superendividamento da população. O dado foi apontado pelo Defensor Público-Geral do Estado, Nilton Arnecke Maria, para destacar as ações realizadas pela instituição. Durante a palestra do Tá na Mesa, na Federasul, realizada hoje, Arnecke explicou que a Comarca de Superendividamento é uma nova forma de auxiliar pessoas com problemas de dívidas a negociar com seus credores.
Segundo Arnecke, muitas pessoas buscam ajuda de defensores para solucionar pendências financeiras. “Alguns têm mais de um credor e dívidas que superam o próprio orçamento. O resultado destas conciliações têm sido positivo e rápido”, disse, afirmando que a cultura da Defensoria Pública do Estado é de buscar a conciliação antes que os conflitos precisem ser judicializados. Ele afirmou ainda que cerca de 70% dos processos que ingressam nas 164 comarcas gaúchas se referem a problemas na área cível e de família.
Segundo Arnecke, as questões referentes à reconhecimento de paternidade, litígios contratuais, direito do consumidor e problemas ligados a posse de imóveis estão entre os mais comuns. “É nestes momentos que a conciliação e mediação têm papel importante. Esta cultura tem resposta muito eficaz”, reforça. Neste mesmo sentido, uma outra parceria, desta vez com bancos, também tem dado bons resultados. É o caso da Comarca de Conciliação Extrajudicial, que já teve a adesão do Itaú e do Santander. A proposta, segundo o Defensor, é resolver dívidas bancárias sem precisar recorrer ao Judiciário. “Com uma conciliação é possível resolver impasses que antes tramitavam tempos no Poder Judiciário”, destaca.
Para buscar ajuda da Defensoria Pública, no entanto, é preciso ter renda familiar de até três salários mínimos, podendo ser abatido deste valor até meio salário mínimo por dependente, além de custos como água, luz e prestação da casa própria. “Cidadãos em situação de vulnerabilidade social também têm direito aos serviços do Defensor Público”, explica.
Fonte: Imprensa Federasul froes, berlato associadasFoto: Ivan Andrade
Nenhum comentário:
Postar um comentário