A Assembleia Legislativa gaúcha será sede do encontro Último Ano de Mandato: Seminário Estadual para Prefeitos, Secretários e Contadores Municipais . Na ocasião serão abordados temas como contas de governo, de gestão e responsabilidade do agente público; fiscalização de recursos federais repassados por convênios; orientações para o último ano de mandato; aumento da receita do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) e renúncia de receita; entre outros. A atividade visa a prestar informações e a qualificar os participantes em relação ao trabalho e aos cuidados a serem tomados pelos gestores municipais neste período de final de mandato. O evento acontece no Plenarinho da Assembleia Legislativa gaúcha, a partir das 13h30.
A abertura terá a participação do presidente do Legislativo gaúcho, deputado Alexandre Postal (PMDB); do diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE), Valtuir Pereira Nunes; e da presidente da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, deputada Maria Helena Sartori (PMDB). O seminário é realizado pela Assembleia Legislativa - por meio da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, da Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan, do Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional e da Superintendência de Comunicação Social - , e do TCE - por meio da Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena.
Serão fornecidos certificados de participação. As inscrições são gratuitas.
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