Aplicando a Lei Maria da Penha à relação homossexual, o Juiz da Comarca de Rio Pardo, Osmar de Aguiar Pacheco concedeu medida protetiva a homem que afirmava estar sendo ameaçado por seu companheiro. O recurso impede que ele se aproxime a menos de 100 metros da vítima e foi decretada no dia 23 de janeiro.
O magistrado observou que, embora a Lei Maria da Penha tenha como objetivo original a proteção das mulheres contra a violência doméstica, todo aquele em situação vulnerável. No caso em questão, o juiz alegou que todo aquele que é vítima de violência, ainda mais a do tipo doméstica, merece a proteção da lei, mesmo que pertença ao sexo masculino.
As informações são do Tribunal de Justiça do RS.
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