Entre os pontos centrais estão:
Uso de Uniforme: Passa a ser obrigatório para toda a população carcerária.
Visitas Íntimas: Foram reorganizadas e agora exigem agendamento prévio, ocorrendo exclusivamente em locais específicos determinados pela administração.
Fim das Cantinas: O comércio interno de alimentos e produtos por meio de concessões foi extinto.
Estatização de Suprimentos: O Estado assume a responsabilidade integral pelo fornecimento de materiais e itens permitidos, eliminando qualquer transação financeira dentro das unidades.
De acordo com as autoridades, as medidas visam adequar os estabelecimentos aos critérios legais e administrativos vigentes, enquanto os familiares alegam que as restrições impactam o bem-estar dos apenados.
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