O texto, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS) e aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2024, determina a proibição de aparelhos eletrônicos em escolas públicas e privadas.
O objetivo, segundo o Projeto de Lei 4.932/2024, é proteger a saúde mental, física e emocional de crianças e adolescentes.
A nova legislação também estabelece que as escolas devem conscientizar os alunos sobre os impactos do uso excessivo de telas e oferecer suporte para lidar com a nomofobia (medo de ficar sem celular).
Além disso, prevê a colaboração das famílias no cumprimento das normas e a capacitação de professores para enfrentar as mudanças.
Diversos países, como França, Portugal, Canadá e México, já adotaram medidas semelhantes, alinhadas às recomendações da Unesco.
No Brasil, o estado do Rio de Janeiro já possui uma lei estadual similar em vigor, demonstrando uma tendência global de restrição ao uso de celulares nas escolas.
Embora levar o dispositivo não seja proibido, seu uso será restrito a emergências, como situações de perigo, estado de necessidade ou força maior.
Cada escola deverá estabelecer um protocolo de comunicação com as famílias e regulamentar o uso dos aparelhos.
Alunos com deficiência poderão utilizar dispositivos de tecnologia assistida para assegurar acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde previstas na lei.
A lei abrange instituições de ensino básico, incluindo educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
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