O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandou suspender o inquérito aberto na Polícia Federal (PF) sobre os institutos de pesquisa de opinião. Ele também determinou o impedimento de qualquer iniciativa nesse sentido pelo presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro.
“Compete à Justiça Eleitoral a fiscalização das entidades de pesquisa”, frisou Moraes em seu despacho, acrescentando que:“Essas determinações têm unicamente por base presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos”.
Ele também chamou de “açodadas” as medidas tomadas pela PF por ordem do Ministério da Justiça e do presidente do Cade.
Para Moraes, ambos os órgãos têm “incompetência absoluta” e “ausência de justa causa” no âmbito de uma eventual investigação de institutos de pesquisa.
Ele encaminhou cópia do procedimento à Corregedoria-Geral Eleitoral e à Procuradoria-Geral Eleitoral para que tentativas nesse sentido sejam avaliadas como possível prática de abuso de poder político.
Manipulação :
O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, havia determinado a abertura de um inquérito administrativo para apurar “possível acordo entre institutos de pesquisa com o intuito de manipular o mercado e os consumidores”.
As três empresas investigadas eram Ipespe, Datafolha e Ipec.
Segundo ele, “os erros foram evidenciados pelos resultados das urnas apuradas, quando se constatou que as pesquisas de diferentes institutos erraram, para além das margens de erro, nas pontuações em relação a alguns dos candidatos”.
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