Juramento do Jornalista

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Sancionada nova lei estadual contra incêndios

O presidente do Parlamento gaúcho, deputado Pedro Westphalen (PP), participou, nesta manhã no Palácio Piratini, do ato em que o governador Tarso Genro sancionou o PLC 155 2013, que aperfeiçoa a legislação de prevenção e proteção contra incêndio no Estado. Também estiveram presentes os deputados Adão Villaverde (PT), Valdeci Oliveira (PT), Jurandir Maciel (PTB), Ciro Simoni (PDT) e Jorge Pozzobom (PSDB), além de integrantes do governo estadual e representantes de diversas entidades participantes da elaboração da lei.
Aprovado em plenário por unanimidade pelos deputados gaúchos, o Projeto de Lei Complementar 155/2013, dota o Estado de um sistema que, além de proteger a integridade das pessoas, preservando vidas, garante o funcionamento seguro da edificações, resguardando patrimônios. Ele foi elaborado pela Comissão Especial de Revisão e Atualização da Legislação de Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndio no RS. Presidido pelo deputado Adão Villaverde, um grupo de doze parlamentares de todas as bancadas revisou e aperfeiçoou a legislação de prevenção a incêndios no Estado durante quatro meses com o apoio e colaboração de diversas entidades e técnicos gaúchos.
“Esta lei que foi construída ouvindo a todos os segmentos da sociedade e, como Parlamento, é o mínimo que podemos fazer em memória daqueles mais de 200 jovens que perderam a vida na tragédia da boate Kiss”, disse  o presidente da Assembléia Legislativa ,referindo-se ao incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, no dia 27 de janeiro, quando 242 pessoas morreram.

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